quinta-feira, 6 de junho de 2013

PARANÁ GANHA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

O Congresso Nacional, presidido pelo deputado federal André Vargas (PT-PR), promulgou hoje a Proposta de Emenda à Constituição, originada no Senado Federal, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes. 

De acordo com o texto, os novos TRFs terão sede em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. 

Seis estados antes vinculados a esse tribunal - Minas Gerais, Bahia, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima - passarão a fazer parte de outras três regiões. Juntos, esses seis estados respondem por quase 50% dos processos distribuídos.

Com a emenda constitucional, Minas Gerais terá um tribunal somente para o estado (7ª Região), assim como acontecerá com São Paulo (3ª Região) após a transferência do Mato Grosso do Sul para o TRF da 6ª Região, o qual também terá Paraná e Santa Catarina, ambos migrados da 4ª Região.

Sergipe sairá da 5ª Região e se juntará à Bahia no TRF da 8ª Região. O 9º tribunal abrangerá Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Com essas mudanças, o TRF da 4ª Região atenderá apenas as causas do Rio Grande do Sul. Rio de Janeiro e Espírito Santo continuam na 2ª Região


Nenhum comentário:

Postar um comentário