PARANÁ GARANTE ESTRUTURA PARA TRIBUNAL FEDERAL

A secretária estadual da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, reforçou hoje o apoio do Governo do Paraná à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Curitiba, e o compromisso em garantir a estrutura para o funcionamento da corte no Estado. “O governador Beto Richa já disponibilizou espaço físico e a estrutura básica para que a 6ª Região possa funcionar o quanto antes aqui no Paraná”, confirmou Maria Tereza. 

A medida de criação do órgão, que vai atender os estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, foi aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, por meio de Proposta de Emenda Constitucional 544 (PEC), mas aguarda promulgação das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Criação dos Novos TRFs, o senador Sérgio Souza destacou a necessidade da nova região jurisdicional, os benefícios que a segunda instância da justiça federal traria à população e a mobilização dos estados beneficiados em prol da promulgação do dispositivo. 

“Quando a segunda instância da Justiça Federal foi criada, em 1989, havia 100 mil processos para serem julgados. Atualmente, o volume passa de um milhão de ações judiciais, e a estrutura não foi ampliada o suficiente”, observou o senador.

Fonte: Agência Estadual de Notícias